Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Decreto Legislativo Nº: 005/2019
Regulamenta o prazo de exposição de bens públicos pela Prefeitura Municipal em área pública no âmbito do município de Rio Novo do Sul.
Data:20/05/2019
Autor: Nataniel dos Santos
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Ordinária Nº: 004/2019
Altera art. 115 da lei Nº 01, de 18 de dezembro de 1990 e dispõe sobre o procedimento de cessão e de permuta entre servidores públicos ocupantes de cargo de cargo de provimento efetivo do Município de Rio Novo do Sul e servidores de outros órgãos dos poderes da união, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Data:05/04/2019
Autor: Joventino Almeida Cotta Neto
Projeto de Lei Ordinária Nº: 009/2019
Cria vaga de monitor de sala de aula no quadro efetivo de servidores públicos municipais, altera a Lei Municipal Nº 38/19991.
Data:29/03/2019
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária Nº: 007/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente assistente de cuidador/educador para atender necessidades no acolhimento Institucional do Município de Rio Novo do Sul.
Data:28/03/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 008/2019
Cria vaga de Psicólogo no quadro efetivo de servidores públicos municipais, altera a Lei Municipal Nº 38/19991.
Projeto de Lei Ordinária Nº: 001/2019
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data:18/02/2019
Autor: Rodolpho Longue Diirr
Projeto de Lei Ordinária Nº: 014/2019
Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material para exames, pelos laboratórios de análises clíniicas conveniados com o Município de Rio Novo do Sul.
Data:21/01/2019
Projeto de Lei Ordinária Nº: 36/2018
Altera o anexo da Lei Municipal Nº 353, de 31 de dezembro de 2008 (código tributário municipal).
Data:28/12/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 35/2018
Altera o inciso III, do art.5º, da Lei Orçamentária Anual de 2018 - Lei Municipal Nº 742 de dezembro 2017.
Data:26/12/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 14/2019
Data:13/12/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 34/2018
Prorroga os efeitos da Lei Municipal a contratar temporariamente profissional Psicólogo para atender as necessidades do Município de Rio Novo do Sul.
Data:10/12/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 33/2018
Concede abono pecuniário aos servidores municipais efetivos, contratados e comissionados do Poder Executivo Municipal de Rio Novo do Sul.
Data:07/12/2018
Projeto de Lei Ordinária Nº: 13/2018
Institui o ticket-feira.
Data:05/12/2018
Autor: Carlinho Cremonini Bonadiman
Projeto de Lei Ordinária Nº: 31/2018
Institui a nota fiscal de serviços eletrônicos - NFS-E.
Projeto de Lei Ordinária Nº: 32/2018
Cria e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação especial de incentivo.
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