Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária Nº: 05/2017
Dispõe sobre a cessão de servidor público efetivo da Câmara Municipal á Prefeitura de Rio Novo do Sul.
Data:19/06/2017
Autor: Vereadores Subscritos em Anexo
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Ordinária Nº: 19/2017
Dispõe sobre qualificação de entidades sem finalidade econômica como organização social e celebração de contrato de gestão.
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária Nº: 04/2017
Institui gratificação pelo exercício de função de atividades de Contador da Câmara Municipal de Rio Novo do Sul.
Data:09/06/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 17/2017
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data:02/06/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 12/2017
Data:08/05/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 13/2017
Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Projeto de Lei Ordinária Nº: 14/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 15/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 16/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 03/2017
Institui gratificação pelo exercício de função de atividades de Unidade Protocolizadora da Câmara Municipal de Rio Novo do Sul.
Data:02/05/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 06/2017
Dispõe sobre a denominação do abrgo institucional do Município de Rio Novo do Sul (ES), para acolhimento de crianças e adolecentes.
Data:27/04/2017
Autor: Nataniel dos Santos
Projeto de Lei Ordinária Nº: 11/2017
Dá nova ao art. 1º da Lei Muncipal Nº 482/2012, promove recomposição no valor do auxílio alimentação.
Data:12/04/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 08/2017
Concede dia de folga aos servidores públicos municipais em sua respectiva data de aniversário.
Data:31/03/2017
Projeto de Lei Ordinária Nº: 09/2017
Dispõe sobre o programa municipal de organização sociais.
Projeto de Lei Ordinária Nº: 10/2017
Dá nova redação ao art. 51 do Código Tributtário Municipal Nº 353/2008.
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